Termos e Condições
Última atualização: 03.11.2025
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1. Identificação da Entidade
Titular da marca: MimiMei
Responsável legal: Andreia Sofia Bartolomeu Vaz
NIF: 256 428 298
E-mail: mimimii.pt@gmail.com
Morada: Rua José Joaquim Marques, nº 229 – Montijo, Portugal
2. Uso do Website
O acesso ao site destina-se apenas a fins legais. É proibida qualquer tentativa de uso fraudulento, cópia abusiva, engenharia reversa ou recolha de dados não autorizada.
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4. Propriedade Intelectual
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- Reproduzir ou copiar conteúdo para uso comercial
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Apenas é permitida a visualização a título pessoal.
5. Produtos e Encomendas
O catálogo pode sofrer alterações sem aviso prévio. Algumas imagens podem apresentar ligeiras diferenças reais, devido a lotes, iluminação ou fornecedores.
A encomenda apenas fica válida após confirmação de pagamento.
6. Pagamento e Preços
Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor. Podem existir campanhas, descontos ou atualizações de preço.
Meios de pagamento disponíveis:
- MBWay
- Referência Multibanco
- Cartão de crédito/débito
- Transferência bancária (quando disponível)
7. Envios e Entregas
Enviamos para Portugal Continental e Ilhas.
Os prazos variam consoante transportadora, época e volume.
Após expedição, recebe informação de rastreamento, quando aplicável.
Após o envio, o transporte é responsabilidade da transportadora. Situações como atrasos, extravios, moradas incorretas ou tentativas falhadas devem ser tratadas através do nosso Apoio ao Cliente.
8. Garantias e Reclamações
A MimiMei cumpre a legislação portuguesa em matéria de garantias.
Produtos danificados, errados ou com defeito devem ser comunicados no prazo de 48 horas após receção, com fotografias claras.
9. Limitação de Responsabilidade
Dentro dos limites legais, a MimiMei não será responsável por danos resultantes de:
- Uso indevido do produto
- Erros de morada indicados pelo cliente
- Falhas técnicas fora do nosso controlo
- Atrasos resultantes de terceiros (transportadoras ou plataformas externas)
Nada neste documento limita os direitos legais do consumidor.
10. Alterações aos Termos
A MimiMei reserva o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. A continuação de uso do site implica aceitação das alterações.
11. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, o tribunal competente será o da área do Montijo, salvo disposição legal em contrário.